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REGIMENTO INTERNO E A FUNÇÃO DO PARLAMENTO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E A LEI ORÇAMENTÁRIA

Curso realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho de 2021, na cidade de Foz do Iguaçu - PR

Confira abaixo o conteúdo, objetivos e conheça os professores


OBJETIVOS DO CURS

a) Ensinar aos vereadores e servidores municipais como diagnosticar as necessidades das estruturas organizacionais de seus locais de trabalho;
b) Ensinar aos vereadores e servidores municipais os métodos de elaboração, execução e avaliação do PPA;
c) Explanar sistematização dos processos e estruturas do orçamento público (ppa, ldo e loa)  , capacitação e formação continuada dos vereadores e servidores.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1- Estrutura hierárquica das normas no sistema tributário;
2- O que é o Regimento Interno e qual a sua importância;
3-  Parlamento Municipal, funções, cargos, sessões, os cuidados, as comissões; a Mesa; o Plenário
4- Planejamento Público
5- Processo Integrado de Planejamento/Orçamento
6- Peças de Planejamento e Orçamento na CF/88
7- PPA, LDO e LOA 
8- Planejar com Sustentabilidade Fiscal
9- A compatibilidade da LOA com o PPA e com a LDO
10- Prática Atual: o Orçamento-Programa
11- Conteúdo, estrutura e forma da proposta orçamentária
12- Elaboração do PPA / Orçamento
13- Fase da Revisão / Correção
14- Funções Econômicas do Estado cumpridas através do Orçamento
15- classificação orçamentária da receita
16- Princípios Orçamentários a serem observados na elaboração e execução do Orçamento
17- Renúncia de Receita
18-Considerações finais


PROGRAMAÇÃO
Dia 30/06/2021 - Das 14h às 17h
Dia 01/07/2021 - Das 09h às 11h30min
Dia 01/07/2021 - Das 14h às 17h
Dia 02/07/2021 - Das 9h às 11h


PÚBLICO ALVO
Presidentes de Câmaras, Vereadores, Assessores de Comissão, Assessores de Bancada, Assessores de Vereador, Assessor Parlamentar, Diretores do Poder Legislativo, Procuradores Legislativos, Assessores Jurídicos, Assessores Legislativos, Administrativos e Contábeis, Controle Interno, Recursos Humanos, Prefeitos, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo e Legislativo e Profissionais Liberais.

LOCAL
Hotel Foz do Iguaçu
http://www.hotelfozdoiguacu.com.br/
Avenida Brasil, 97 - Centro
Foz do Iguaçu – PR

Odiel Generoso.jpg

Palestrante:
Odiel Generoso

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Disponibilidade de organização de novas turmas de acordo com a demanda de órgãos públicos, empresas privadas e demais interessados.

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